Justiça Nega Prêmio para Ganhador da Loteria após 90 Dias do Sorteio

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Justiça Nega Prêmio para Ganhador da Loteria após 90 Dias do Sorteio

Justiça Nega Prêmio para Ganhador da Loteria após 90 Dias do Sorteio (Foto: internet)

Justiça Nega Prêmio para Ganhador da Loteria após 90 Dias do Sorteio (Foto: internet)

Depois de conferir o resultado da mega sena de hoje, é importante verificar se ganhou e planejar retirar o prêmio o mais rápido possível. Um apostador acabou perdendo o praz ode 90 dias e tentou requisitar o seu prêmio recebido. Acontece que a justiça negou a entrega do pedido dele.

Todas as loterias contam com um prazo para que sejam retirados os seus prêmios, seja o prêmio principal ou os secundários de cada sorteio. O prazo é de 90 dias desde o momento em que se mostra os resultados, por isso, são 3 meses que o participante e ganhador tem para conseguir retirar o dinheiro.

Prazo para retirada de prêmio

Justiça Nega Prêmio para Ganhador da Loteria após 90 Dias do Sorteio (Foto: internet)
Justiça Nega Prêmio para Ganhador da Loteria após 90 Dias do Sorteio (Foto: internet)

Assim que se confere o resultado da mega sena de hoje, é importante saber que se tem 90 dias para conseguir retirar o prêmio, mas isso não aconteceu com um ganhador da loteria que acabou perdendo o prazo. O apostador acabou solicitando para a justiça ajudar a resolver o seu caso.

Depois do prazo estabelecido pela legislação e regras do sorteio, o apostador acabou pedindo para a Justiça para conseguir retirar o prêmio. Ele informa que fez a sua aposta no dia 21, mas que acabou perdendo o bilhete nesse tempo. O comprovante dele só foi encontrado no outro ano, assim que ele verificou que ele havia acertado o prêmio da Quina.

Depois que ele foi para a Caixa Econômica Federal tentar retirar o seu prêmio que era de R$ 16,3 mil, o apostador acabou recebendo a notícia de que a premiação não seria paga, visto que o concurso já havia sido prescrito. Como havia passado o prazo de 90 dias depois do resultado da mega sena de hoje.

Assim, ele acabou procurando a Justiça para encontrar ajuda. O valor era menor que 60 salários mínimos, o que fez com que o caso fosse julgado pelo Juizado Especial Federal, onde é analisado os casos de pequenas causas.

Justiça nega o pedido

Durante a ação, o autor acabou alegando que o Código Civil apresenta um praz ode cinco anos para prescrever a cobrança judicial regulada conforme a legislação civil. Seu argumento também foi que no decreto em que se estabelece as regras da loteria, o prazo de 90 dias para poder retirar o prêmio é algo de natureza administrativa, não sendo judicial.

O caso acabou sendo realmente julgado e foi determinado que a Caixa deveria fazer o pagamento do apostador. Acontece que a AGUA acabou recorrendo, mostrando que o Código Civil não poderia ser maior que o decreto-lei específico para a regulamentação das loterias. O argumento vai ser usado para outros casos semelhantes.

Assim, depois que se confere o resultado da mega sena de hoje, é importante saber que tem um prazo de 90 dias para poder retirar o prêmio. Depois que o tempo passo, não é possível retirar a premiação e não vai adiantar recorrer à justiça, visto que depois desse caso, o argumento usado será o mesmo.

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